Revista da Câmara de Comércio Americana: Subsídio americano aos produtores de algodão
Após mais de dez anos de disputa no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), Brasil e Estados Unidos finalmente encerraram o contencioso relativo aos subsídios norte-americanos concedidos ao algodão. Desde 2005 o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC já havia reconhecido, de forma (...)
Revista de Comércio Exterior do Banco do Brasil: Os rumos de atuação da Camex
Criada em 1995, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) vem demonstrando a importância para o País de um Conselho de Governo do mais alto nível responsável pela formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços (...)
Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, uma visão da Administração Tributária.
Era praticamente consenso entre os contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins, principalmente após a majoração da alíquota da Cofins promovida pela Lei no 9.718, de 29 de outubro de 1998, o reconhecimento do efeito nefasto da cumulatividade dessas contribuições (...)
A não-cumulatividade do PIS e da Cofins: conteúdo jurídico e constitucionalidade
A não-cumulatividade foi instituída para o PIS e Cofins com o fim de corrigir distorções decorrentes da cobrança cumulativa do tributo e melhorar a competitividade dos produtos nacionais.