Era praticamente consenso entre os contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins, principalmente após a majoração da alíquota da Cofins promovida pela Lei n^o 9.718, de 29 de outubro de 1998, o reconhecimento do efeito nefasto da cumulatividade dessas contribuições (...)

A não-cumulatividade foi instituída para o PIS e Cofins com o fim de corrigir distorções decorrentes da cobrança cumulativa do tributo e melhorar a competitividade dos produtos nacionais.